A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tornou obrigatório, nesta terça-feira (24), a disponibilização do Pix como forma de pagamento para contas de energia elétrica. Com a aprovação da regra, as distribuidoras terão 120 dias para realizarem a mudança.
De acordo com a Agência, a medida foi estabelecida para evitar “problemas decorrentes da demora para o reconhecimento dos pagamentos realizados pelos meios convencionais, como a suspensão do fornecimento”.
Além do pagamento via Pix, outros meios convencionais, como o débito em conta e boleto, também vão ser oferecidos pelas distribuidoras. Com a regra, um QR code -espécie de código de barras- será disponibilizado nas contas de energia.
Por apresentar tarifas bancárias mais baixas, a Aneel afirmou que a implementação do Pix pode causar uma redução do custo de arrecadação, “mas não necessariamente significará redução da tarifa no próximo ciclo de revisão tarifária”.
Lançado no final de 2020 pelo Banco Central (BC), o Pix permite principalmente a realização de operações financeiras com o funcionamento em tempo real. Dados do BC mostram que atualmente existem aproximadamente 551 milhões de chaves Pix.
Em janeiro deste ano, o sistema de pagamento instantâneo deixou de ter um valor-limite por transação. Com a nova regra, não existe um limite individual por transação e os usuários poderão escolher a faixa de horário que limita o valor das operações noturnas.
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