Cerca de 300 mil famílias em Minas Gerais podem perder o direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) por falta de atualização cadastral. O alerta é da Cemig, que iniciou, em abril, o envio de notificações aos consumidores, junto às contas de luz, para orientar os clientes a regularizarem os dados.
As correspondências são entregues pelos leituristas, com confirmação de recebimento por assinatura. Quem possui e-mail cadastrado também recebe a notificação de forma digital.
A medida tem caráter preventivo e busca evitar que famílias de baixa renda percam o benefício por inconsistências nos dados informados ao governo federal.
Quem corre risco de perder o benefício?
Segundo a Cemig, o problema atinge diferentes situações:
- Cerca de 190 mil clientes não têm a conta de luz em nome de um integrante da família
- Aproximadamente 110 mil apresentam divergência de endereço entre a fatura e o Cadastro Único (CadÚnico) ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Outras 88 mil famílias estão com os dados desatualizados há mais de dois anos
De acordo com a empresa, essas inconsistências podem impedir a concessão automática do desconto.
O analista de Proteção da Receita da Cemig, Nilton Neves, afirma que a manutenção do benefício depende da regularidade das informações. “Como a atualização é feita automaticamente com base nos dados repassados pelo Governo Federal, inconsistências cadastrais podem resultar no cancelamento do desconto”, diz.
Como funciona a tarifa social
A Tarifa Social garante isenção total da conta de energia para famílias com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh), conforme regras da Agência Nacional de Energia Elétrica.
Quem ultrapassa esse limite paga apenas pelo consumo excedente, o que reduz o valor final da conta.
Para manter o benefício, é necessário que:
- A conta de luz esteja no nome de um integrante da família
- O endereço do CadÚnico ou do BPC seja o mesmo da unidade consumidora
- Mais de 1 milhão de beneficiados
Minas Gerais tem uma das maiores bases de beneficiários da tarifa social no Sudeste. Atualmente, mais de 1 milhão de clientes da Cemig recebem descontos na conta de luz.
Desse total, cerca de 330 mil famílias têm direito à gratuidade total da tarifa, pagando apenas encargos como a taxa de iluminação pública.
A empresa também orienta que os consumidores comuniquem mudanças de endereço, já que o benefício é válido para apenas uma unidade por família e precisa ser transferido em caso de mudança.
Educadora Marketing 
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