Em meio a uma série de anúncios sobre políticas afirmativas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira um decreto que reserva no mínimo 30% dos cargos de confiança na administração pública para pessoas negras. No início de janeiro, o assunto foi debatido no primeiro escalão após a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmar que estava com dificuldades de contratar mulheres pretas.
O texto, segundo o governo, estabelece o prazo de até 31 de dezembro de 2025 para que as repartições alcancem as metas da legislação. Haverá metas intermediárias e a avanço gradativo da política, a depender da realidade de cada órgão.
— Queremos ver cada vez mais pessoas negras em postos-chave, formulando políticas públicas — discursou Lula.
O decreto que trata de indicações políticas também determina que deve ser observada a paridade de gênero.
— Daremos esse passo inédito que entrará para a História. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal, um novo horizonte para uma nova página desta gestão — disse ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Lula também lançou nesta terça-feira o programa "Aquilomba Brasil!" para promover o acesso à terra e inclusão de populações quilombolas. Durante evento no Palácio do Planalto, Lula regularizou três territórios quilombolas e entregou títulos de terra a seus moradores.
— A promoção de direitos para as comunidades quilombolas no Brasil é um ato de reparação à enorme dívida histórica que o Estado brasileiro tem com estas populações. A partir do programa Aquilomba Brasil!, no eixo de acesso à terra, vamos organizar junto com o Incra uma agenda nacional de titulação, que começa com os títulos entregues hoje pelo nosso presidente — afirmou Anielle Franco.
Além da titulação de terras, o programa pretende promover melhoria na infraestrutura dos quilombos e ampliar o acesso a direitos. De acordo com a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o governo pretende expandir unidades de saúde que atendem comunidades isoladas.
— Muitas vezes a titulação de terra costumava demorar mais do que a gente esperava — disse Lula, ressaltando que o governo dará prioridade ao tema.
A estimativa é que o programa atenda cerca de 1 milhão de pessoas. Franco também falou que pretende ampliar o acesso às cotas pela população quilombola.
Durante o evento, além de Lula e Anielle, estiveram presentes os ministros Rui Costa (Casa Civil), Silvio Almeida (Direitos Humanos), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Margareth Menezes (Cultura), Marina Silva (Meio Ambiente), Esther Dweck (Gestão), Cida Gonçalves (Mulheres) e André de Paula (Pesca).
Integrantes de movimentos sociais também participaram da solenidade, que foi marcada pela comemoração dos 20 anos desde a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. O órgão foi montado no primeiro governo Lula.
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