O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais (Procon-MG), órgão do Ministério Público, multou a plataforma de comércio eletrônico Shopee em R$ 7,4 milhões por descumprimento de ofertas e não entrega de produtos adquiridos no site da empresa. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (6).
Conforme a 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, foram consideradas reclamações contra a Shopee recebidas pelo próprio órgão e no site "Reclame Aqui", canal de interação entre consumidores e empresas para relatar problemas.
Conforme entendimento do Ministério Público, as práticas registradas pelos consumidores consistem em infrações ao Código de Defesa do Consumidor. O valor da multa deverá ser depositado no Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. Ainda conforme o órgão, a empresa tem 10 dias úteis para recorrer após a notificação.
Durante o processo, a empresa alegou que a “reclamação que originou o processo administrativo não faz nenhuma referência à empresa e que não existe vendedor na plataforma Shopee com os dados informados pelo reclamante”.
Afirmou, ainda, “que não cria o conteúdo das ofertas nem as listas de produtos veiculadas pelos vendedores, como também não intervém nas discussões realizadas direta e exclusivamente entre os vendedores e compradores terceiros, pois é uma provedora de aplicativos de internet”.
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