A autorização vale para o cânhamo industrial (hemp), uma variedade de cannabis que possui percentual menor de 0,3% de tetrahidrocanabinol (THC). O THC é o princípio psicoativo da maconha.
Durante a sessão, os ministros do STJ entenderam que essa concentração não é considerada entorpecente. Assim, o cultivo não poderá ser restringido devido ao baixo teor da substância THC.
Após a decisão do Superior Tribunal de Justiça, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá um prazo de até seis meses para regulamentar às questões sobre o tema.
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FONTE/CRÉDITOS: Agencia Brasil
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