O prazo para realização do exame toxicológico exigido para motoristas das categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos, a cada dois anos e seis meses, independente da validade da habilitação com vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre julho e dezembro, termina no dia 30/4. Condutores dessas categorias com validade da CNH entre janeiro e junho tiveram prazo até o dia 30/3 para fazer o exame.
De acordo com o artigo nº 165-B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir o veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico após 30 dias do vencimento do prazo é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por três meses.
A CET-MG ressalta que o condutor pode optar por aproveitar o exame periódico para a renovação da carteira de habilitação, se a renovação ocorrer em até 90 dias após a data da coleta da amostra.
De acordo com levantamento realizado pela Senatran, em 6 de abril, 3,4 milhões de motoristas das categorias C, D e E ainda não realizaram o exame toxicológico em todo território nacional. Em Minas Gerais, 274 mil condutores seguem com os exames pendentes.
A superintendente de Habilitação da CET-MG, Christiane Lazzarotti, reforça que o exame só pode ser utilizado por 90 dias, a partir da coleta da amostra. “Para quem tem a CNH vencendo até o final do ano, é importante ficar atento a esse período de 90 dias e já fazer a renovação de uma vez, para que ele não precise fazer outro exame na hora de renovar”, orienta.
Veja como verificar se o exame toxicológico está em dia:
- Baixe o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT);
- Acesse a área do condutor da CDT;
- Clique no botão “Exame toxicológico”;
- Verifique se o prazo para realização está vencido;
- Em caso positivo, busque um dos laboratórios credenciados pela Senatran e faça a coleta para a realização do exame toxicológico.
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