O relator do Orçamento de 2022, deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), definiu em R$ 1.210 o valor previsto para o salário mínimo no próximo ano. O número representa um aumento de 10,04% em relação aos R$ 1.100 vigentes em 2021. O reajuste, porém, apenas repõe a inflação acumulada no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador é usado como referência para o reajuste do salário mínimo.
Na prática, portanto, não haverá aumento real, acima da inflação. O novo valor aparece em relatório apresentado nesta segunda-feira (20) pelo deputado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara. O relatório precisará passar pela comissão e, depois disso, pelo plenário.
Os 10,04% de aumento representam uma projeção para o INPC feita pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia em novembro. No documento divulgado nesta segunda-feira (20), porém, Leal cita uma projeção atualizada de 10,18% para o INPC. Se este for o porcentual a ser aplicado, o salário mínimo chegaria a R$ 1.212 em 2022. Os R$ 1.210 são R$ 41,44 superiores aos R$ 1.169 estimados originalmente pelo governo na divulgação da proposta de Orçamento para 2022, em agosto deste ano. Desde então, a inflação acelerou.
O relatório de Leal também traz novos cálculos para o espaço fiscal aberto pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que foi promulgada na semana passada pelo Congresso. De interesse do governo Jair Bolsonaro (PL), a PEC bancará o Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) de R$ 400 durante 2022, quando o presidente tentará a reeleição. Pelo relatório, o espaço fiscal criado pela PEC será de R$ 113,1 bilhões. O Poder Executivo terá acesso a R$ 110 bilhões deste total. Pelos cálculos do Tesouro Nacional, a folga fiscal seria menor, de R$ 106,1 bilhões.
A PEC trouxe duas mudanças principais. Em primeiro lugar, ela muda o teto de gastos, a regra fiscal constitucional que limita a despesa pública ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação. Em segundo lugar, permite o adiamento do pagamento de parcela dos precatórios devidos pela União em 2022. Precatórios são títulos que representam dívidas do governo com pessoas e empresas. Quando há uma decisão judicial definitiva, o precatório é emitido, e o governo é obrigado a pagar.
Com estas duas mudanças, projeta o relatório, o espaço fiscal será de R$ 113,1 bilhões.
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