O cenário político dos pequenos e médios municípios brasileiros pode passar por uma transformação radical caso avance uma nova Proposta de Emenda à Constituição em pauta na Câmara dos Deputados.
O projeto visa extinguir o cargo de vereador e fechar as câmaras municipais em todas as cidades que possuam até 60 mil habitantes, substituindo-as por um modelo administrativo completamente diferente.
Pela proposta defendida em debate no parlamento federal, as estruturas legislativas tradicionais dariam lugar a conselhos comunitários enxutos.
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A principal mudança, além do tamanho da máquina pública, está no bolso: os novos conselheiros não teriam direito a salários fixos mensais, passando a ser remunerados por produtividade e conforme o cumprimento de metas de trabalho realizado.
A justificativa central do projeto ataca o custo de manutenção da classe política em municípios menores, onde uma parcela significativa da arrecadação local é consumida pelos parlamentos.
A meta da PEC é transferir essa verba de forma direta para setores essenciais e historicamente deficitários, como a saúde pública e a educação básica. Além do teto de gastos, o texto prevê ferramentas para frear a interferência política de prefeitos sobre o funcionamento fiscal das cidades.
O debate levanta discussões profundas sobre a real eficiência administrativa no interior do país e a necessidade de corte de gastos públicos na esfera municipal.
Diante do impacto direto que isso traria para as comunidades do Extremo Oeste catarinense, fica o questionamento sobre a viabilidade e os reflexos dessa medida para a representatividade do povo.
Qual é a sua opinião sobre o fim dos salários fixos e a extinção das câmaras em cidades de até 60 mil habitantes?
Educadora Marketing 
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