Senado aprova reajuste do piso dos professores para R$ 5,1 mil em 2026

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa um aumento de 5,4% em relação ao piso atual, fixado em R$ 4.867,77.

A proposta também altera a forma de cálculo do reajuste anual do piso do magistério. Pelo novo modelo aprovado, a atualização passará a considerar a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos.

Segundo o Senado, a regra anterior resultaria em um reajuste de apenas 0,37%, enquanto a nova fórmula garante ganho real acima da inflação.

O texto foi modificado durante a tramitação no Congresso Nacional e, por isso, a Medida Provisória 1.334/2026 foi transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.

A relatora da matéria, a senadora Professora Dorinha Seabra, afirmou que a medida traz mais segurança jurídica para professores e gestores públicos, além de fortalecer a valorização dos profissionais da educação.

O Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação pública no país, é responsável por repassar recursos para estados e municípios custearem a educação básica. Atualmente, cerca de 70% dos salários dos professores são pagos com verbas do fundo.

De acordo com estimativas apresentadas durante a tramitação, a nova regra poderá gerar impacto de aproximadamente R$ 6,4 bilhões nas contas públicas em 2026, caso seja aplicada por todos os estados e municípios.

O texto aprovado também estabelece limites para os próximos reajustes do piso. A correção anual não poderá ser inferior ao INPC nem superior ao crescimento nominal das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores.

Além das mudanças relacionadas ao piso do magistério, a proposta incorporou um trecho que prorroga até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade localizados em áreas de rios e no litoral brasileiro.